Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirig

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada **ERRADA** porque um **cargo em comissão** não exige concurso público para provimento. Pelo regime constitucional, a regra geral é a investidura por concurso, porém há exceção expressa para os cargos em comissão, que são providos por nomeação.

Trata‑se de cargos de confiança, destinados a funções de direção, assessoramento e chefia, providos por **nomeação** política, e não por seleção prévia via concurso. Em consequência, sua **exoneração é ad nutum**, ou seja, pode ocorrer sem motivação e sem garantia do contraditório ou ampla defesa.

Portanto, afirmar que cargo em comissão exige concurso é incorreto, porque a natureza jurídica desses cargos é justamente a nomeação discricionária, prevista como exceção à regra do concurso público.