Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue os itens seguintes. Para o desempenho de funções

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a Constituição estabelece que as **funções de confiança** destinadas a atribuições de chefia, direção e assessoramento devem ser exercidas **exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo**, ou seja, por quem ingressou mediante **concurso público**.

Isso está previsto no art. 37, V, da CF, que diferencia **funções de confiança** de **cargos em comissão**. As funções de confiança exigem vínculo estatutário estável e ingresso por concurso, enquanto cargos em comissão têm regime distinto e podem, em determinados casos e limites legais, ser ocupados por não carreiras.

Portanto a afirmação que nega a exigência de concurso para funções permanentes de chefia, direção e assessoramento é incorreta.