Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue. As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição expressamente distingue funções de confiança e cargos em comissão, atribuindo às funções o caráter restrito e vinculado ao quadro efetivo.

Conforme o disposto no art. 37, V, da CF, as funções de confiança destinam‑se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou seja, por servidores de carreira.

Assim, não se pode nomear para função de confiança alguém que não seja servidor efetivo, permanecendo os cargos em comissão sujeitos às regras de nomeação e aos percentuais previstos em lei.

Portanto, a assertiva está correta.