A respeito de Estado, governo e administração pública, da organização administrativa do Estado e dos agentes públicos, julgue o item subsequente. Os cargos em comissão, salvo quand

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi considerada ERRADO porque o cargo em comissão tem caráter provisório e é, em regra, de livre nomeação e exoneração, independentemente de quem o ocupe.

O fato de o ocupante ser servidor concursado não altera a natureza do cargo comissionado, ou seja, a exoneração pode ocorrer ad nutum, sem necessidade de processo administrativo. O que existe é a garantia de que o servidor efetivo exonerado do cargo em comissão tenha o direito de recondução ao seu cargo efetivo ou a outra função previamente ocupada, quando for o caso, mas isso não impede a exoneração livre do comissionado.

Portanto, a exceção prevista na assertiva é incorreta.