Questão FC110484
Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. As funções de confiança devem ser exercidas exclusivame
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo em comissão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está marcada como ERRADA devido ao entendimento específico sobre os agentes públicos e suas atribuições. No contexto do artigo 37 da Constituição Federal, as funções de confiança são atribuídas exclusivamente a servidores públicos efetivos, o que implica que apenas estes profissionais, que já possuem estabilidade e experiência na administração pública, podem exercê-las.
Em contrapartida, os cargos em comissão têm como característica a liberdade de nomeação e exoneração, permitindo que, em determinadas situações, possam ser ocupados por outros indivíduos, mas com a ressalva de que em certos casos, a legislação exige a presença de servidores de carreira em uma proporção mínima.
Assim, ao afirmar que funções de confiança podem ser exercidas por indivíduos que não são servidores efetivos, a questão ignora o princípio constitucional que resguarda a estabilidade e a experiência necessárias para tais atribuições, o que justifica a correção da resposta dada. Portanto, a explicação correta reside na distinção clara entre as funções de confiança e os cargos em comissão e suas respectivas normas de ocupação.
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