Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item a seguir. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada **ERRADO** porque confunde medidas distintas. Quando um cargo é extinto ou declarado desnecessário, o servidor estável não é automaticamente exonerado nem recebe **indenização**.

Nessa hipótese, aplica-se a regra da **disponibilidade**, que é uma situação de inatividade remunerada, temporária, até o aproveitamento em outro cargo ou posto.

Conforme a Constituição, "o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço", ou seja, recebe **remuneração proporcional ao tempo de serviço**, não indenização.

Portanto, a consequência é a colocação em disponibilidade com proventos proporcionais, não a exoneração com indenização.