No que se refere a agentes públicos, julgue o item a seguir. As funções públicas podem ser exercidas apenas por agentes públicos aprovados em concurso público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a noção de função pública é mais ampla que a de cargo público. O preenchimento de cargo efetivo exige, em regra, concurso público (CF, art. 37, II), porém funções públicas também podem ser exercidas por quem não foi aprovado em concurso, como titulares de mandatos eletivos, ocupantes de cargos em comissão, contratados por prazo determinado (CF, art. 37, IX), empregados públicos celetistas e prestadores/terceirizados.

Há ainda funções autônomas e provisórias remuneradas por pro labore, que não dependem de provimento por concurso. Logo, afirmar que só agentes aprovados em concurso podem exercer funções públicas é incorreto.