Questão FC110489
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julg
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com base nas disposições constitucionais relativas a cargos, empregos e funções públicas e nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, julgue o item seguinte.
Os cargos em comissão cujas atribuições sejam de direção, chefia e assessoramento são ocupados exclusivamente por servidores efetivos.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO.
Art. 37, V da Constituição distingue duas figuras: as funções de confiança, que são exercidas exclusivamente por servidores efetivos, e os cargos em comissão, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Portanto, diferentemente do afirmado, os cargos em comissão não são ocupados exclusivamente por servidores efetivos, eles podem ser preenchidos por pessoas de fora da administração, sendo que a lei pode estabelecer percentuais mínimos a serem preenchidos por servidores de carreira.
Essa regra foi reforçada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, que organiza a ocupação dessas funções e cargos.
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