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Questão FC110490

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou i

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo.
Emprego público é aquele exercido por vínculo estatutário na administração pública por empregados temporários ou interinos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está errado porque confunde conceitos distintos.

Emprego público é vínculo de trabalho regido pela CLT, caracterizando-se por relação contratual de direito privado entre o empregado e a Administração. Não é vínculo estatutário.

Cargo público é ocupado por servidor sujeito a regime estatutário (direito público), com posse e provimento legais, exemplos: servidores regidos pela Lei 8.112/1990.

Temporários são contratados por prazo determinado nos termos do art. 37, IX, da CF, sob regime especial de direito público, não ocupam cargo nem emprego.
Interinos ocupam cargo de forma provisória para suprir vacância, sem confundir-se com empregado celetista.

Portanto a afirmação mistura regimes distintos, daí o julgamento ERRADO.

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