FC ConcursosFC Concursos

Questão FC110494

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
O prazo de validade do concurso público em questão pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 37, III da Constituição Federal estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Essa é a regra constitucional que disciplina a duração máxima e a possibilidade de prorrogação.


Na hipótese, o edital fixou validade inicial de 1 ano, portanto a Administração pode **prorrogá-lo** uma única vez por período igual, ou seja, \(1\ \text{ano} \to 1\ \text{ano}\). A prorrogação não é automática, depende de ato administrativo motivado.


A questão sobre reserva de vagas para pessoa com deficiência é irrelevante para a validade e prorrogação do concurso, razão pela qual o item foi corretamente julgado como CERTO.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo