Questão FC110495
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego público de professor em empresa pública federal, porém o edital não prevê percentual de vaga reservado para pessoas com deficiência. O prazo de validade desse concurso é de um ano, conforme previsto no edital.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso Fábio realize a prova do concurso público mencionado e seja aprovado, ele poderá, de forma legal, cumular as duas funções, desde que haja compatibilidade de horários.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a Constituição admite a acumulação remunerada de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
O comando constitucional está no Art. 37, inciso XVI, alínea a, que autoriza a acumulação de dois cargos de professor, condição expressa também no enunciado ao exigir compatibilidade de horários.
O fato de Fábio ser pessoa com deficiência e de o edital da empresa pública federal não prever vagas reservadas não impede sua participação no concurso nem a assunção do cargo, desde que ele seja aprovado, nomeado e respeitadas as regras sobre jornada, impedimentos legais específicos e eventual regime de dedicação exclusiva.
Portanto, acumulando dois cargos de professor, a condição essencial é a compatibilidade de horários e o respeito às demais vedações legais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em