Acerca dos agentes administrativos, julgue o item a seguir. A admissão em regime de emprego público exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com

Gabarito

Certo

Comentário do professor

CERTO. A Constituição, no Art. 37, II, exige aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para a investidura em cargo ou emprego público, portanto a afirmação está em conformidade com o texto constitucional.

O termo emprego público remete a ingresso que se materializa por vínculo contratual, normalmente regido pela legislação trabalhista, ou seja, por contrato de trabalho, ao passo que o cargo costuma ter regime estatutário. Em ambos os casos, exige-se concurso, salvo as exceções constitucionais, como as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.