Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o provimento de função pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado porque a Constituição não exige que todo provimento de função pública se dê somente por concurso público. O art. 37, inciso II, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza do cargo.

Não se equipara função a cargo ou emprego, muitas funções são exercidas sem concurso, e há exceções constitucionais, como as nomeações para cargos em comissão e para as funções de confiança.

Além disso, o conceito de provimento é mais amplo, abrange formas diversas previstas em lei, por exemplo nomeação, designação e reintegração, portanto não se pode afirmar que ocorre exclusivamente por concurso público.