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Questão FC110499

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima te

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Paulo deverá ser convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir o cargo.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Paulo ficou na 13ª posição e o edital oferecia 18 vagas, logo \(13 \le 18\), o que o coloca entre os classificados dentro do quadro de vagas e lhe confere direito à nomeação quando houver provimento.

A Constituição, art. 37, incisos III e IV, prevê que o prazo de validade do concurso é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período, e que, durante o prazo improrrogável previsto no edital, os aprovados terão prioridade sobre candidatos de concursos posteriores.

No caso, como o certame foi prorrogado apenas uma vez e Paulo ainda não foi empossado, ele continua protegido por esse prazo, impedindo a Administração de convocar aprovados em novo concurso antes de atender os titulares do concurso vigente.

Portanto a afirmação é CERTO, salvo se o prazo de validade já tiver se extinguido definitivamente ou houver causa legal que afaste a prioridade.

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