Questão FC110502
Divulgado o resultado final de um concurso público para o preenchimento de vagas em cargo público de natureza civil, da administração direta federal, os aprovados foram nomeados. C
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Com a posse, os aprovados serão investidos no cargo público, mas irão adquirir estabilidade somente após três anos de efetivo exercício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a investidura no cargo dá‑se com a posse, e a Constituição prevê que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo tornar‑se‑ão estáveis após três anos de efetivo exercício (art. 41, CF/1988).
No entanto, após a Emenda Constitucional 19/1998, a aquisição da estabilidade não decorre apenas do decurso do prazo, é necessária também a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim (§4º do art. 41), portanto há condição objetiva e subjetiva.
Sinteticamente, são exigidos: aprovação em concurso público, nomeação para cargo de provimento efetivo, cumprimento do estágio probatório (três anos) e a avaliação especial positiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em