Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item a seguir. O acesso a cargos e empregos públicos somente se dá por intermédio de concurso público de provas ou de p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque omite exceções previstas na Constituição. A regra é que a investidura em cargo ou emprego público depende de concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza do cargo, nos termos do Art. 37, II.

No entanto, há exceções, principalmente as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso. Além disso, a própria Constituição admite contratações temporárias em casos específicos de necessidade temporária de excepcional interesse público (previsão do Art. 37, IX), e formas de provimento decorrentes de concursos anteriores, remoções ou reintegrações, que não implicam novo concurso.

Portanto, dizer que o acesso ocorre "somente" por concurso é inexato, por existir previsão constitucional de exceções.