A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir. Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercíc

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO.

É preciso distinguir três momentos: nomeação, posse e entrada em exercício. Antes da posse o candidato ainda não é servidor, portanto não cabe exoneração do cargo, apenas anulação ou perda da nomeação.

Após a posse o agente já ocupa o cargo; passa a vigorar o regime jurídico do servidor. Se ele não entrar em exercício dentro do prazo legal previsto, ocorrerá a sua exoneração, porque deixou de cumprir a exigência temporal para início das funções.

Se, ao contrário, não houve posse, o efeito da nomeação é extinto ou tornará sem efeito, não caracterizando exoneração.