Questão FC110508
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima te
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em virtude de impedimento de investidura a estrangeiros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o local de nascimento não é, por si só, impedimento à investidura em cargo público. Quem nasceu no exterior pode tornar‑se brasileiro naturalizado, e o naturalizado tem acesso a cargos públicos na mesma forma que o nato, salvo exceções.
São privativos de brasileiro nato apenas os cargos enumerados no art. 12, §3º da Constituição, como Presidente da República, carreiras diplomáticas e oficiais das Forças Armadas, entre outros.
Ademais o art. 37, I admite o ingresso de estrangeiros na administração pública "na forma da lei", e normas específicas, por exemplo a Lei nº 8.112/90, §3º do art. 5º, autorizam contratação de estrangeiros em determinadas situações, como universidades federais.
Portanto, a simples não‑natalidade brasileira de Paulo não impede sua posse, salvo se o cargo for privativo de brasileiro nato ou houver norma expressa em sentido contrário.
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