A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Como regra geral, é vedada a acumulação de cargos públicos, sendo, entretanto, amparada constitucion

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque a Constituição Federal, ao disciplinar a atuação dos agentes públicos, prevê a regra da proibição da acumulação remunerada de cargos, mas também delimita exceções expressas.

O art. 37, XVI autoriza, desde que haja compatibilidade de horários, a acumulação nas hipóteses taxativas: a) dois cargos de professor, b) um cargo de professor com outro técnico ou científico, e c) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Portanto, a afirmação é correta porque descreve precisamente uma das exceções constitucionais, condicionada à compatibilidade de horários e ao caráter privativo e regulamentado das profissões de saúde.