Com base nas disposições constitucionais a respeito da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item que se segue. A proibição de acumular, de forma remunerada, ca

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Constituição federal deixa claro que a proibição de acumular cargos, funções ou empregos públicos abrange não só autarquias e fundações, mas também empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como sociedades controladas pelo poder público.

Ou seja, a vedação não se limita à entidade controladora, ela alcança igualmente as entidades por ela vinculadas, de modo a evitar acumulação remunerada entre cargos em órgãos ou entidades do mesmo grupo público, conforme previsto no Art. 37, inciso XVII da CF. Por isso a assertiva que exclui as subsidiárias está incorreta.