Acerca da administração pública e das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acum

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a Constituição admite, com compatibilidade de horários, a acumulação de um cargo de professor com outro cargo de natureza técnica ou científica. O cargo de médico integra essa categoria técnica/científica, logo a acumulação é permitida.

Quanto ao teto remuneratório, o entendimento do STF em repercussão geral é que, nas acumulações lícitas, o limite previsto no art. 37, XI, incide sobre cada vínculo separadamente, não sobre o somatório dos ganhos. Assim, o servidor pode perceber até o teto em cada cargo, ou seja, até \(2\times\) o teto quando ambos os vínculos alcançarem esse limite.

Portanto, a questão está correta por combinar a exceção constitucional de acumulação e a interpretação do STF sobre aplicação do teto por vínculo.