Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. A investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de p

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A proposição tem duas partes: a primeira, de que a investidura em empregos públicos em sociedades de economia mista depende de prévia aprovação em concurso público, está correta. A segunda parte, que afirma que à esses empregos não se estende a proibição constitucional de acumulação remunerada, é que torna o item errado.

Isso porque a Constituição estende expressamente a vedação de acumulação remunerada a empregos e funções, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim, os empregados dessas entidades também estão sujeitos à regra de vedação, salvo as hipóteses de compatibilidade de horários e as exceções legais previstas.

Portanto, o erro do enunciado está em negar a aplicação da proibição de acumulação aos empregados das sociedades de economia mista, o que contraria o texto constitucional.