Acerca de percepção simultânea, por servidor público, de proventos da aposentadoria e da remuneração de outro cargo público, julgue o seguinte item. É permitida a percepção simultâ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Constituição Federal, em Art. 37, §10, impede, em regra, a percepção simultânea de proventos de aposentadoria e da remuneração de cargo, emprego ou função pública, mas prevê exceções expressas.

Entre essas exceções está a possibilidade de acumular proventos de aposentadoria com a remuneração de cargos em comissão, desde que sejam cargos declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

Na prática isso significa que um servidor aposentado pode ser nomeado para um cargo em comissão e receber, concomitantemente, os proventos e a remuneração do cargo em comissão, sem violar a vedação constitucional.

Portanto, por força do texto constitucional e das exceções previstas, a afirmação está correta.