Pedro, que é servidor público ocupante de cargo de professor de rede estadual de ensino público e trabalha de segunda a sexta-feira, das 19 às 22 horas, foi aprovado em concurso pa

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Constituição Federal, art. 37, inciso XVI, permite acumulação remunerada somente em situações taxativas: dois cargos de professor, um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou dois cargos privativos de profissionais de saúde. A compatibilidade de horários é condição necessária, mas não suficiente.

Na hipótese, Pedro ocupa cargo de professor e foi aprovado para cargo de nível médio não especializado. Esse posto não se enquadra nem como professor, nem como cargo técnico ou científico, nem como cargo de saúde.

Portanto, mesmo havendo compatibilidade de horários entre o turno noturno e o matutino, a acumulação é vedada, razão pela qual o julgamento como ERRADO está correto.