Questão FC110526
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990. Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtivi
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade são fatores utilizados para avaliar a aptidão e a capacidade do servidor público que esteja em estágio probatório.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão analisada trata sobre a Lei nº 8.112/1990, que é fundamental para entender o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e suas implicações legais. A afirmativa está CERTA porque menciona especificamente o estágio probatório, um período crucial de avaliação de 24 meses, conforme determinado pelo art. 20 da referida lei. Durante esse lapso, os servidores são avaliados sob cinco aspectos essenciais: assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade. Esses critérios são vitais para garantir não apenas a aptidão do servidor, mas também a eficiência da administração pública.
Além disso, é importante destacar que, após três anos de efetivo exercício, conforme o disposto no art. 41 da Constituição Federal, os servidores conquistam a estabilidade, garantindo a continuidade de suas atividades sem o temor de exonerações imotivadas. Assim, a resposta é claramente afirmativa, evidenciando a conexão entre o estágio probatório e a aquisição da estabilidade no serviço público.
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