Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente. Desde que se cumpra o devido processo legal, um servidor público estável pode perder o cargo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a estabilidade não é imunidade absoluta, é uma proteção contra demissão imotivada, exigindo observância do devido processo legal. Assim, o servidor estável pode perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Essa previsão consta do art. 41, §1º da Constituição, que enumera as hipóteses de perda do cargo, incluindo também a avaliação periódica de desempenho prevista em lei complementar.

Em prática, condenação penal definitiva ou procedimento administrativo disciplinar devidamente motivado e com garantias processuais pode resultar em demissão, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa.