Questão FC110528
A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que e
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A anulação judicial do ato de demissão de servidor público enseja o seu retorno ao mesmo cargo que ele ocupava, o que configura a chamada reintegração; por sua vez, é hipótese de recondução o retorno de um servidor a um cargo em razão de ele não ter logrado êxito no estágio probatório de outro cargo para o qual tenha sido nomeado após aprovação em outro concurso público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sentença judicial que invalida a demissão determina a reintegração do servidor ao cargo de origem, pois a Constituição prevê tal consequência para o servidor estável, garantindo a restauração do vínculo.
Conforme art. 41, §2º, CF, o servidor reintegrado retorna ao cargo, e o eventual ocupante, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional.
Se o ocupante não for estável, ele será exonerado, não havendo indenização.
A recondução também ocorre quando servidor, estável no cargo anterior, é inabilitado no estágio probatório de outro cargo para o qual foi nomeado, conforme art. 29, Lei 8.112/90.
Portanto, a assertiva é correta.
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