A respeito de aspectos pertinentes aos agentes públicos, julgue o próximo item. Conforme disposições constitucionais, servidor público estável cujo cargo seja extinto será posto em

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque afirma que a remuneração do servidor estável em disponibilidade seria integralmente assegurada, o que contraria a Constituição.

Segundo o art. 41, §3º, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 19/1998, o servidor que for estável e tiver o cargo extinto ou declarado desnecessário ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Ou seja, não recebe integral, mas sim valor proporcional ao tempo de contribuição.

Portanto, o erro da assertiva está na garantia de pagamento integral; a norma constitucional prevê remuneração proporcional enquanto durar a disponibilidade.