Acerca da investidura em cargo público, julgue o item seguinte. Denomina-se readaptação a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada certa porque reproduz a definição constitucional de readaptação: é a investidura do servidor em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que ele sofreu em sua capacidade física ou mental, quando essa limitação for verificada em inspeção médica, conforme Art. 37, § 13, da Constituição.

Para ocorrer a readaptação é preciso que o servidor seja titular de cargo efetivo, possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, e a medida vale enquanto perdurar a limitação, com a manutenção da remuneração do cargo de origem.

Em termos práticos, a readaptação é um instrumento de aproveitamento funcional que preserva o vínculo e a remuneração do servidor com limitações, sendo distinta de aposentadoria por invalidez ou de exoneração.