No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir. O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público, findando-se com o término do

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o estágio probatório não começa na data da posse, mas sim na data de entrada em exercício.

A Constituição Federal, art. 41, determina que o servidor será estável após três anos de efetivo exercício, ou seja, o marco inicial é quando o servidor passa a desempenhar o cargo.

Há conflito com a Lei nº 8.112/1990, que prevê estágio probatório de 24 meses ao entrar em exercício, porém a CF foi emendada em 1998 e prevalece o prazo constitucional de 3 anos.

Portanto, o item erra ao indicar como termo inicial a posse; o correto é início na entrada em exercício e duração de três anos conforme a CF.