Questão FC110541
Considerando o disposto no Decreto n.º 7.133/2010 e na Lei n.º 8.112/1990, além da avaliação de desempenho, julgue o item a seguir. A avaliação de desempenho tem como finalidade me
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A avaliação de desempenho tem como finalidade melhorar o desempenho da pessoa avaliada e gerar informações para apoiar a tomada de decisões a respeito dessa pessoa no âmbito da gestão de pessoas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque tanto o Decreto n.º 7.133/2010 quanto a Lei n.º 8.112/1990 preveem a avaliação de desempenho com dupla finalidade: promover o desenvolvimento do servidor e gerar elementos objetivos para decisões administrativas.
O Decreto 7.133/2010 regulamenta instrumentos de avaliação para acompanhar progresso, identificar necessidades de capacitação e aprimorar a atuação, enquanto a Lei 8.112/1990 estabelece a avaliação no estágio probatório como condição para aquisição da estabilidade e como fundamento para atos de gestão de pessoas.
Assim, a avaliação tem caráter formativo, buscando melhorar o desempenho, e caráter informativo, subsidiando decisões sobre promoção, remoção, capacitação, exoneração e estabilidade no âmbito da gestão de pessoas.
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