Julgue o item subsecutivo, referente a administração, remuneração, descrição e análise de cargos e avaliação de desempenho. Grau de responsabilidade, requisitos para investidura, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque reúne dois planos de fundamentação. Primeiro, em termos jurídicos, a Constituição determina que a fixação dos padrões remuneratórios observe a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos e os requisitos para investidura, entre outras peculiaridades, o que estabelece critérios objetivos para a remuneração.

Segundo, na prática administrativa, a definição e o reajuste de vencimentos também dependem do contexto econômico e fiscal do país, da capacidade orçamentária, de negociações e de comparações com o mercado e outras carreiras, fatores que condicionam a implementação efetiva das pautas constitucionais.

Assim, tanto a norma legal quanto a realidade fiscal justificam o julgamento como CERTO.