Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Considere-se que José, servidor do MEC, além do cargo efetivo que ocupa, exerça função de confian

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a Constituição Federal veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Conforme o disposto no art. 39, §9º, o adicional pago enquanto o servidor ocupa a função tem caráter temporário, está vinculado ao exercício da função, e não se transforma em parcela permanente do vencimento do cargo efetivo.

Assim, mesmo que José tenha exercido a função por quinze anos, a exoneração não gera direito automático à incorporação do valor percebido; a vantagem cessa com o término do exercício da função.

Em suma, o tempo de exercício não converte vantagem temporária em vantagem permanente.