No que se refere aos agentes públicos, julgue o item subsecutivo. A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por met

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item foi julgado **ERRADO** porque a Constituição prevê que determinados agentes públicos percebem apenas **subsídio** em parcela única, não sendo permitida a conjunção com outras espécies remuneratórias.

Em especial, os **membros de Poder**, os detentores de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais recebem remuneração exclusiva por **subsídio**, sendo **vedado** o acréscimo de gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outra parcela remuneratória, conforme dispõe Art. 39, §4º da CF.

Portanto, afirmar que a remuneração desses agentes inclui subsídio e eventuais gratificações é incorreto, pois a regra constitucional impõe exclusividade do subsídio para evitar acúmulo indevido e preservar a transparência e isonomia na remuneração política.