Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir. O servidor público organizado em carreira que deseje complementar e melhorar os rendimentos de aposentadoria futura, po

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o servidor titular de cargo efetivo não pode deixar de contribuir para o regime próprio de previdência, que tem caráter contributivo e solidário; a contribuição ao RPPS é obrigatória para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.

É possível, porém, que o servidor ingresse em regime de previdência complementar instituído pela administração pública, por lei, com plano na modalidade de contribuição definida, mas essa filiação não desobriga o servidor de continuar contribuindo para o RPPS.

Além disso, o regime complementar pode ser oferecido por entidade fechada (fundo de pensão) ou entidade aberta, não implicando a obrigatoriedade de buscar exclusivamente planos ofertados por banco ou seguradora.