Questão FC110566
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima te
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está ERRADA porque a adesão ao regime previdenciário complementar ofertado pelo Poder Público, como a FUNPRESP, é facultativa.
O servidor federal ingressa no RPPS e, ao se aposentar, terá os proventos até o teto do RGPS; para complementar essa diferença pode optar por aderir à FUNPRESP ou a planos privados, não havendo imposição legal de filiação automática ou obrigatória no ato da posse.
A posição de Paulo no concurso, o número de vagas ou a prorrogação da validade não alteram essa regra: a escolha pelo regime complementar depende da opção do servidor, e a recusa apenas significa que seus proventos ficarão limitados ao teto do RGPS.
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