No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Adquirirá estabilidade o servidor que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde o marco temporal e o objeto da estabilidade. A Constituição, pelo art. 41 (alterado pela EC 19/1998), exige 3 anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade, associados à obrigatoriedade de avaliação especial de desempenho ao final desse período.

A Lei nº 8.112/1990, em seu texto formal, ainda traz prazo diverso, mas prevalece a norma constitucional, razão pela qual o estágio probatório atual é de 3 anos. O estágio inicia-se a partir da entrada em exercício do servidor nomeado e empossado, não a partir do término de um vínculo de experiência.

Além disso, Constituição e Lei falam em cargo ou provimento efetivo, não em cargo típico de Estado, termo distinto e não condicionante para aquisição da estabilidade.