No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A investidura em cargo público ocorre

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Item certo. A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a investidura no cargo público se dá com a posse, conforme Art. 7º, por isso a afirmação é correta.

Explique-se a diferença: a nomeação é o ato administrativo de provimento que antecede a investidura, já a posse é o ato formal em que o aprovado aceita o cargo, assina o termo e apresenta a documentação exigida, momento em que se dá a efetiva entrada no quadro.

Da posse decorre o início do exercício funcional e a contagem do prazo para aquisição de estabilidade, que se verifica após \(3\) anos de efetivo exercício, conforme o regime jurídico.