Questão FC110574
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversã
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
São formas de provimento de cargo público a nomeação, a promoção, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em pauta se refere à Lei nº 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos federais. O gabarito está correto, pois a assertiva reconhece que atos como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução correspondem a diferentes formas de provimento de cargos públicos, conforme estabelecido no artigo 8º da referida lei. Estes processos são fundamentais para a gestão de pessoal no serviço público, permitindo que a administração pública promova a mobilidade e a regeneração dos servidores, assim como a adequação das funções às necessidades do serviço. É importante destacar que, além de garantir a melhoria das competências no âmbito da gestão, essas formas de provimento estão intrinsecamente ligadas ao princípio da legalidade, assegurando que tais atos sejam realizados dentro dos parâmetros estabelecidos por lei. Portanto, a assertiva é, de fato, CERTA.
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