À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte. Será reintegrado o servidor que, inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, retorne ao cargo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque confunde duas figuras distintas do regime jurídico dos servidores.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação no estágio probatório relativo a outro cargo, prevista no art. 29 da Lei nº 8.112/1990. Se o cargo de origem estiver provido, o servidor pode ser aproveitado em outro, nos termos do mesmo dispositivo.

A reintegração é diversa, é a reinvestidura do servidor estável no cargo perdido quando sua demissão for invalidada por decisão administrativa ou judicial, conforme o art. 28 da mesma lei, com ressarcimento das vantagens.

Portanto, o servidor inabilitado em estágio probatório não será reintegrado, mas sim reconduzido.