No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte. Denomina-se reintegração o retorno à atividade de servidor aposentado, o que se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item julgado ERRADO porque usa o termo inadequado: o retorno à atividade de servidor aposentado não se chama reintegração, mas sim reversão, conforme a legislação aplicável.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, art. 25, a reversão pode ocorrer no interesse da administração, desde que a aposentadoria tenha sido voluntária e que o servidor solicite a reversão no prazo de até cinco anos contados da concessão da aposentadoria.

Assim, o erro do item está na nomenclatura e não nas condições temporais ou de interesse da administração, que efetivamente constam da lei.

Importante distinguir: reintegração é o retorno decorrente da anulação de desligamento quando o servidor foi demitido ou exonerado ilegalmente, regras e hipóteses diferentes da reversão.