Questão FC110580
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, julgue o item a seg
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A reversão é uma forma de provimento de cargo público, sendo uma das suas hipóteses o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a Reversão é uma forma de provimento que implica o retorno à atividade de servidor aposentado.
Uma das hipóteses previstas é justamente o retorno do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declarar os motivos da aposentadoria insubsistentes, conforme disposição expressa do art. 25, inciso I.
Além dessa hipótese, a lei prevê outra situação relacionada ao interesse da administração, sujeita a condições específicas, como pedido do servidor, aposentadoria voluntária, estabilidade anterior, prazo de cinco anos e existência de cargo vago.
Por isso, a afirmação que relaciona reversão ao retorno por invalidez com declaração da junta médica é correta.
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