No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue

Gabarito

Errado

Comentário do professor

De acordo com o art. 8º da Lei n.º 8.112/1990, as formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A afirmação foi julgada ERRADO porque incluiu ascensão e transferência como formas de provimento, termos que não integram o rol vigente do art. 8º.

Historicamente certos incisos foram revogados por legislação posterior, logo não podem ser considerados formas atuais de provimento. Em termos práticos, provimento é o ato que investe o servidor no cargo; nomeação costuma ser a investidura inicial e a promoção é provimento por evolução na carreira. A transferência é modalidade de movimentação entre órgãos/entidades, não forma de provimento prevista no dispositivo.