A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. Considere que Guilherme, servidor e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, no caso descrito, não se trata de reintegração mas de recondução. Guilherme, sendo servidor estável e inabilitado no estágio probatório do cargo que ocupa atualmente, retorna ao cargo anteriormente ocupado.

Segundo a Lei nº 8.112/90, art. 29, Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior, ocorrendo, entre outras hipóteses, por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Se o cargo de origem estiver provido, aplica‑se o aproveitamento em outro cargo, conforme o parágrafo único.

Reintegração é instituto diverso, aplicável quando há anulação de demissão ou reintegração de antigo ocupante, portanto não se aplica ao caso de inabilitação em estágio probatório.