Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada como ERRADO porque confunde duas hipóteses distintas de provimento.

O art. 9 da Lei n.º 8.112/1990 prevê a nomeação para cargos efetivos e para cargos em comissão.

Porém o art. 10 estabelece que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público.

Os cargos em comissão são de confiança e se dão por livre escolha, não exigindo concurso, fato confirmado pelo art. 37, II da Constituição Federal.

Portanto, é incorreto afirmar que, em ambos os casos, a nomeação depende de concurso; a exigência aplica‑se apenas aos cargos efetivos.