Questão FC110586
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos. A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anterior
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A reversão constitui a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, e ocorre quando é invalidada a demissão do servidor por decisão judicial ou administrativa. Nesse caso, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens que deixou de perceber durante o período demissório.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque confundiu dois institutos distintos do regime jurídico dos servidores.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento das vantagens não percebidas (Lei nº 8.112/90, art. 28).
A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado, ocorrendo por invalidez, quando junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração, sujeita a requisitos legais.
Para a reversão no interesse da administração exigem‑se: solicitação do servidor, aposentadoria voluntária, estabilidade na atividade, aposentadoria há até cinco anos e existência de cargo vago (Lei nº 8.112/90, art. 25).
Portanto, a assertiva descreve a reintegração, mas a denomina reversão, razão pela qual foi julgada ERRADO.
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