Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. A investidura em cargo público ocorre com a nomeação devidamente publicada em diário oficial.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque, segundo a Lei nº 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorre com a posse, e não simplesmente com a publicação da nomeação. (Art. 7º).

A nomeação e sua publicação no Diário Oficial são atos de provimento, necessários para a validade do ato administrativo, porém representam apenas a chamada ao cargo, elas não conferem, por si sós, a condição de servidor.

A posse é o ato que efetiva a investidura, podendo haver prazo para sua realização (Art. 8º), e o exercício é etapa posterior, quando se inicia o cumprimento das atribuições do cargo (Art. 9º).

Portanto, afirmar que a investidura ocorre com a nomeação publicada está incorreto.