Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir. A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a promoção é, sim, forma de provimento no serviço público federal.

Conforme o Art. 8º da Lei nº 8.112/1990, estão elencadas entre as formas de provimento tanto a nomeação quanto a promoção.

A promoção caracteriza-se como provimento derivado vertical, pois o servidor é elevado a cargo de nível superior dentro da mesma carreira.

Rigorosamente, a promoção pode ocorrer por critérios como antiguidade ou merecimento, garantindo movimentação funcional sem necessidade de novo concurso público.

Portanto, negar que promoção seja forma de provimento contraria o texto legal e a doutrina administrativa.