Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. É vedado ao servidor público aposentado o retorno ao serviço público a pedido, somente sendo possível a reve

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a Lei nº 8.112/1990 admite a volta do servidor aposentado por duas vias distintas, não apenas pela cessação da invalidez.

O texto legal trata da Reversão no art. 25, I e II. O inciso I prevê a reversão quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez. O inciso II autoriza a reversão a pedido, no interesse da administração, desde que preenchidos os requisitos cumulativos legais.

Esses requisitos incluem pedido do servidor, aposentadoria voluntária, estabilidade quando na atividade, aposentadoria ocorrida nos cinco anos anteriores e existência de cargo vago. Assim, é possível a reversão a pedido, desde que atendidas tais condições, motivo pelo qual a assertiva foi julgada errada.