Questão FC110594
Em 2015, Sara era servidora pública estável de determinado órgão. No ano seguinte, ela foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo de outro órgão público, nom
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque a Lei 8.112/90 autoriza expressamente a atuação de servidor em estágio probatório em cargos de confiança e funções de direção, chefia ou assessoramento.
Conforme o disposto no art. 20, §3º, o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, não havendo proibição genérica enquanto durar o estágio probatório.
A única limitação prevista refere-se à cessão para ocupação de cargos de natureza especial, cargos em comissão do Grupo-DAS, níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.
Como Sara estava em estágio probatório no segundo órgão onde estava lotada, nada a impediria de exercer funções de chefia, direção ou assessoramento, razão pela qual a afirmação é incorreta.
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